Perspectivas sobre Fátima

A pretensa "inversão" da pena capital
O papel de João Paulo II

por Christopher A. Ferrara
17 de Outubro de 2017

Os meus dois últimos artigos debruçaram-se sobre a intenção aparente do Papa Francisco de tentar alterar a doutrina da Igreja para declarar, ao contrário dos seus ensinamentos durante os últimos 2000 anos, que a pena capital é imoral “por si só” e “inadmissível… por mais grave que fosse o crime cometido…” Qualquer tentativa de impor esta novidade como se fosse “doutrina da Igreja” seria um abuso declarado da autoridade papal que não podia, de modo algum, pertencer ao Magisterium autêntico. Os princípios morais apresentados pelo Magisterium através dos séculos, incluindo a sua defesa constante da moralidade da pena capital como um assunto da verdade revelada (cf. Rom. 3:14), não podem ser “revogados” como se fossem uma simples legislação civil.

Mas aqui não se pode passar por alto o papel preparatório de João Paulo II. Embora a edição definitiva em latim do seu Catecismo, publicada em 1997 (tradução para inglês aqui), afirme (§ 2267) que “a doutrina tradicional da Igreja não exclui o recurso à pena de morte,” desvia-se imediatamente para o terreno das avaliações factuais contingente, que ultrapassam claramente a competência do Magisterium, tal como ele é. Citando por extenso a passagem pertinente:

“[A] doutrina tradicional da Igreja não exclui o recurso à pena de morte, se ela for a única maneira possível de defender efectivamente vidas humanas contra o agressor injusto. Porém, se os meios não letais forem suficientes para defender e proteger a segurança das pessoas do agressor, a autoridade limitar-se-á a esses meios, porque são mais apropriados às condições concretas do bem comum e mais em conformidade com a dignidade da pessoa humana. Hoje, de facto, em consequência das possibilidades que o Estado tem para prevenir efectivamente o crime, tornando quem cometeu um crime incapaz de fazer mal — sem lhe retirar definitivamente a possibilidade de se redimir — os casos em que a execução do criminoso é uma necessidade absoluta ‘são muito raros, se não praticamente não existentes.’” [citando a Evangelium Vitae, 56]

Note-se a proliferação de frases vagas e ambíguas, que não dão uma clara orientação moral, mas apenas intimações de que a pena capital deve ser evitada. Mas segundo que critérios podem as autoridades civis ter a certeza de que a pena capital é “a única maneira possível de defender efectivamente vidas humanasou que “os meios não letais forem suficientes para defender e proteger a segurança das pessoas”? Não são apresentados nenhuns. Que significado terá isto das “condições concretas do bem comum”?  Nenhum, que eu veja.

E se a pena capital é consistente com a defesa da dignidade humana e sancionada por esta, como a Igreja sempre ensinou, o que significa dizer que uma punição menor está “mais” em conformidade com a dignidade humana? Muito ou pouco mais? Haverá uma diferença moralmente imperativa neste quantum indefinido de maior conformidade para com a dignidade humana? E quanto à questão da dignidade humana, como já anotei na revista Crisis, envolve a dignidade sobrenatural do homem e a vida eterna, e não simplesmente a sua existência biológica na terra, e “quem pode dizer que assassinos condenados que vegetam em prisões que são fossas de imoralidade têm mais possibilidade do que um homem condenado de receber a graça da penitência final?”

Ainda mais digna de objecção é a afirmação de que “em consequência das possibilidades que o Estado tem para prevenir efectivamente o crime, tornando quem cometeu um crime incapaz de fazer mal … os casos em que a execução do criminoso é uma necessidade absoluta são muito raros, se não praticamente não existentes”? Que possibilidades?  Essencialmente, há só uma além da pena capital: prisão perpétua, que esteve sempre disponível para o Estado. Mas o Papa Francisco, pondo de parte todas as restrições do Magisterium, até se queixou das sentenças de prisão perpétua, chamando-lhes “penas de morte oculta.” Aparentemente, até os assassinos de massas teriam eventualmente de ser libertados, segundo esta estranha opinião.

Seja como for, a um nível puramente factual, as prisões muitas vezes falham, e falham miseravelmente, na tarefa de tornar um recluso “incapaz de fazer mal,” como verificamos nos casos frequentes de assassínio de um recluso por outro ou de guardas por reclusos, ou de membros inocentes da população em geral por reclusos fugidos. Essa afirmação é demonstravelmente falsa.

Como é que se há-de entender a frase “muito rara, se não praticamente não existente”? Nenhum Papa pode arrogar-se o direito de pesquisar os sistemas de justiça de todo o mundo e de declarar que os casos em que a pena capital é necessária são — sempre e em toda a parte — “muito raros.” E como se determina que raro é “muito” raro? Quanto ao “praticamente não existente,” como é que a não-existência prática difere da não-existência simpliciter?  Vemos aqui como o Magisterium autêntico, cujos ensinamentos são claros e aplicáveis universalmente, não procede com desvios adjectivais de um princípio moral. Como se a Igreja pudesse de algum modo impor aos fiéis a crença disparada de que um acto que ela sempre tinha defendido como moralmente legítimo segundo o Evangelho é mesmo assim nunca, ou quase nunca, permitido!

Para ser franco, a frase “muito raros, se não praticamente não existentes” é essencialmente vazia de sentido. Não pode servir como um princípio moral aplicável universalmente. Mas serve de glosa linguística, empregada para sugerir uma espécie de imoralidade virtual da pena capital sem ousar declará-lo abertamente, como o Papa Francisco agora faz.

Outro problema, ainda mais profundo: A passagem citada do Catecismo de 1997 sugere, sem o dizer explicitamente, que a única justificação moral da pena capital é a protecção de outros de futuras agressões do assassino condenado. Mas a secção anterior do mesmo Catecismo declara: “A autoridade pública legítima tem o direito e o dever de infligir punições proporcionadas à gravidade do crime. O castigo tem a finalidade primária de reparar o dano introduzido pelo crime. Quando é aceite de bom grado pela parte culpada, assume o valor de expiação.” De facto, a resignação do Bom Ladrão ao justo castigo dos seus crimes — a morte — foi uma manifestação da sua justificação na graça do Salvador em Quem acreditava.

Um castigo que corresponda ao crime, a reparação dos danos, e a expiação pelo crime não são bases menores para a pena capital por assassínio do que são para penas menores impostas por crimes menores. Sempre foi assim, mas os autores do Catecismo tentam criar uma excepção para a pena capital baseada em nada mais do que a noção claramente errada de que as prisões modernas tornam os assassinos inofensivos. Aqui não há uma verdadeira distinção moral, mas apenas uma rejeição emocional, e não racional, da pena de morte com base nos sentimentos liberais que prevalece no nosso tempo. Francisco troça da aderência à doutrina tradicional da Igreja sobre a pena capital, chamando-lhe “populismo penal,” mas é precisamente o populismo penal que exige indulgência para os assassinos condenados mas morte para os inocentes por nascer.

No seu Catecismo, João Paulo II afirmou o princípio moral imutável de que a pena capital é moralmente lícita, mas socavou-o com pretensões factuais evidentemente dúbias que não podem pertencer à doutrina católica. Mas, explorando essa abertura, Francisco propõe agora contradizer o próprio princípio moral, declarando ser imortal o que a Igreja sempre defendeu como sendo consistente com o Evangelho e, de facto, com a defesa da dignidade humana contra criminosos violentos que privam da vida pessoas inocentes e que, por tal razão (recordando o ensinamento de Pio XII, que reflecte toda a Tradição) perdem justamente o direito às suas.

Todavia, aqui também João Paulo II abriu caminho. Num sermão que fez em Saint Louis em 27 de Setembro de 1999, ele também parecia atacar o próprio princípio moral:

“A nova evangelização dirige-se aos seguidores de Cristo que são incondicionalmente pró-vida: que proclamarão, celebrarão e servirão o Evangelho da vida em todas as situações. Um sinal de esperança é o reconhecimento crescente de que a dignidade da vida humana nunca deve ser retirada, mesmo no caso de alguém que tenha feito grande mal. A sociedade moderna tem os meios de se proteger, sem negar definitivamente aos criminosos a oportunidade de se reformarem (cf. Evangelium Vitae, 27). Renovo o apelo que fiz muito recentemente no Natal para um consenso no sentido de abolir a pena de morte, que é cruel e desnecessária.”

Pelo menos João Paulo II tentou limitar a sua opinião com a contenda factual — claramente falsa — de que a “sociedade moderna tem os meios de se proteger” contra os assassinos, encarcerando-os em prisões, o que não é realmente uma opção peculiar à “sociedade moderna.”  Quanto a dizer que hoje há um “reconhecimento crescente de que a dignidade da vida humana nunca deve ser retirada, mesmo no caso de alguém que tenha feito grande mal,” é impossível levar esta afirmação a sério numa sociedade que admite, protege legalmente e até subsidia o assassínio em massa de crianças inocentes no seio materno ao mesmo tempo que os liberais, sempre sentimentais, exigem o “direito à vida” até para os piores assassinos. E como podia João Paulo II denunciar como “cruel e desnecessária” — e portanto, imoral — uma forma de castigo que a Igreja nunca deixou de defender como sendo moralmente legítima, até mesmo no seu próprio confusamente redigido Catecismo?

A “desorientação diabólica” de que falou a Irmã Lúcia à luz do Terceiro Segredo manifestou-se de muitas maneiras ao longo do meio século que decorreu desde que o Papa João XXIII suprimiu o Segredo em 1960. Uma das maneiras é a intrusão em documentos conciliares e papais normalmente concisos, durante e depois do Vaticano II, de obiter dicta envolvendo observações sociológicas, ambiguidades liberalizantes, pretensões factuais dúbias e até mesmo simples opiniões pessoais que, examinadas de perto, se verifica não terem qualquer peso doutrinal. Com esta corrupção linguística, veio também um alongamento verdadeiramente absurdo dos documentos papais até ficarem da extensão de livros— livros que quase ninguém lê.

Um dos felizes resultados da Consagração da Rússia, quando por fim se fizer, será o regresso à expressão simples e à claridade cristalina que irradiam de forma impressionante de todo o corpus doutrinal dos Papas antes de ter começado a actual confusão. Que Deus, na Sua bondade, apresse a vinda dessa abençoada restauração.