Perspectivas sobre Fátima

A praga do positivismo eclesial:
Não há verdade, apenas a lei

por Christopher A. Ferrara
6 de Dezembro de 2017

No meu artigo de 4 de Dezembro, desafiei os “normalistas” a explicar como tencionam continuar a sua narrativa de “tudo ainda está bem” agora que o Papa Francisco pôs a etiqueta de “Magisterium autêntico” à sua carta “particular” que aprovava as directrizes dos Bispos de Buenos Aires a autorizar, de acordo com a Amoris Laetitia (AL), a absolvição e a Sagrada Comunhão para os adúlteros públicos em “segundos casamentos” segundo os critérios nebulosos e imprecisos das “circunstâncias complexas” e de uma “jornada de discernimento.” Resumindo, uma moralidade de ética situacional para violações do Sexto Mandamento, e com isto uma ameaça para todo o edifício moral do ensino católico em relação a todos os Mandamentos.

É triste constatar que o respeitado canonista Ed Peters deu uma resposta verdadeiramente miserável ao desafio de enfrentar este desastre sem precedentes. No seu blog, retira-se para a última trincheira, ao escrever que “É crucial compreender que, hoje, o que verdadeiramente impede os ministros da Sagrada Comunhão de distribuir a Eucaristia a Católicos divorciados e recasados é o Cânone 915 e a interpretação universal e unânime que aquele texto legislativo, que tem raízes na lei divina, sempre recebeu.” Como estipula o referido Cânone:

“Quem tiver sido excomungado ou interditado após a imposição ou declaração da pena e outros que perseverem obstinadamente em pecado grave manifesto não serão admitidos à Sagrada Comunhão.”

Voltando à tentativa de Francisco de criar excepções à realidade moral e sacramental, que o Cânone meramente reflecte como um assunto da lei divina, Peters argumenta: “a menos que, e até que, essa lei é revogada ou modificada por acção legislativa papal ou é efectivamente neutralizada por uma ‘interpretação autêntica’ aprovada pontificalmente (1983 CIC 16), o Cânone 915 mantém-se e, como tal, obriga aos ministros da Sagrada Comunhão.” 

Assim, continua Peters, visto que “[n]em a carta do Papa aos argentinos, nem o documento dos Bispos argentinos, nem sequer a Amoris laetitia mencionam o Cânone 915, estes documentos, por si sós, não abrogam, ou interpretam autenticamente esta norma do Código de Direito Canónico,” os ministros sagrados ainda estão proibidos de admitir adúlteros públicos à Sagrada Comunhão, visto o Papa Francisco não o ter “revogado ou modificado” Cânone 915. Todavia, Peters conclui lamentavelmente: “Gostaria que o Cânone 915 não fosse o único baluarte [ênfase minha] contra o abandono da Eucaristia aos caprichos das consciências individuais, muitas vezes malformadas.”

A sério? Então Peters não nota que ele próprio liga a proibição no Cânone 915 à lei divina e que cita a interpretação “unânime e universal” do Cânone pela Igreja pré-Francisco segundo a lei divina? Estará Peters a sugerir seriamente que Francisco teria o poder de “revogar ou modificar” a mesma norma, enraizada na lei divina, que o seu próprio antecessor declarou ser “sem excepções,” que é dizer que é irrevogável, precisamente porque está enraizada na lei divina? O Papa agora será considerado Deus — um Deus que muda de opinião? Ou, como Francisco disse, um “Deus de surpresas” que fala através de um Papa que seria uma espécie de Oráculo de Roma?

O que temos aqui é um exemplo clássico da praga do positivismo legal na Igreja: isto é, a filosofia da lei que considera apenas a mera existência de uma lei, afirmada pela autoridade, para determinar a sua validade e efeito obrigatório, sem se preocupar com a verdade e o fim de virtude que uma lei deve servir para ser. É puro positivismo legal sugerir, como Peters faz, que um simples Cânone num Código de Direito Canónico é “o último baluarte” contra “o abandono da Eucaristia aos caprichos das consciências individuais, muitas vezes malformadas,” mas que o Papa Francisco podia revogar ou modificar o Cânone para alcançar esse abandono.

Na verdade, o único baluarte contra a profanação e sacrilégio que Francisco está a tentar esconder com a etiqueta falsa e enganadora de “Magisterium autêntico” é a lei de Deus, e não o Direito Canónico, que neste caso simplesmente se conforma com a lei de Deus. Portanto, não teria a menor importância se Francisco ousasse proclamar a “revogação” inequívoca do Cânone 915. A lei divina continuaria a proibir o que ele está a tentar fazer e anular o seu esforço perante Deus e os homens, porque uma lei imoral não é lei, na famosa expressão de Santo Agostinho.

Além disso, Peters está a sonhar se pensa que o Papa Francisco, com seu último abuso de poder, não tencionava “modificar” precisamente o Cânone 915 ao autorizar, através da AL, a admissão aos Sacramentos de certos adúlteros públicos com base numa disparatada “jornada de discernimento” em “circunstâncias complexas.” A suposta “modificação” do Cânone 915 não é menos nula do que seria uma revogação clara. Porque a lei de Deus não pode ser modificada ou revogada por um simples homem, mesmo que ele seja o Papa.

É irónico ver que o mesmo Papa que condena o farisaísmo imaginário dos Católicos ortodoxos que protestam com razão contra as suas novidades imprudentes, evocou as defesas mais farisaicas de aqueles que insistem que o Papa Francisco não está realmente a desfazer a operação prática da lei moral na Igreja. Mas ele desfê-la na prática, mesmo que, na realidade, continue a ser irrevogável e intocável.

Chegou a altura de os Católicos como Peters se associarem aos outros Católicos do mundo inteiro que reconhecem a crise deste pontificado como ela é: uma rebelião contra a vontade de Deus, que todos os Católicos dignos desse nome têm o dever de confrontar, em vez de recorrerem ao tipo de subterfúgios legais que Nosso Senhor condenou nos fariseus que Francisco vê em todo o lado menos no espelho.

Aqui, mais uma vez, vemos a relevância perene e, de facto, a centralidade da Mensagem de Fátima, com o seu aviso (no Terceiro Segredo integral) de um “combate final” sobre o matrimónio e a família. Um combate em que, por incrível que seja, um Papa parece comandar as forças inimigas.