Perspectivas sobre Fátima

Ainda é pior do que eu pensava:

A distinção entre uma Carta Apostólica
e uma Epístola Apostólica

por Christopher A. Ferrara
20 de Dezembro de 2017

Um artigo da Life Site News, do conceituado teólogo Padre Brian Harrison, O.S., educou-me sobre uma distinção respeitante a documentos de doutrina papal que não conhecia: a distinção entre uma Epistula Apostolica (literalmente, Epístola Apostólica) e Litterae Apostolicae (literalmente, Carta Apostólica). Como o Padre Harrison faz notar, a publicação nas AAS da carta do Papa Francisco aos Bispos de Buenos Aires aprovando a sua leitura da Amoris Laetitia (AL) de permitir a admissão de certos adúlteros públicos à Sagrada Comunhão, mas não outros, com base no nebuloso critério de “circunstâncias complexas,” atribuiu à carta o estatuto de Epistula Apostolica, e não de Litterae Apostolicae.

Mais nota o Padre Harrison que, “quando, em 1994, o Papa S. João Paulo II decidiu não permitir sacerdotisas numa linguagem ‘definitiva’ e obrigatória, utilizou uma Epístola Apostólica, Ordinatio Sacerdotalis, para o fazer. Muitos teólogos (grupo em que eu me incluo) crêem que a linguagem de João Paulo II marcam-na manifestamente como uma definição ex cathedra de segundo grau, mas mesmo assim infalível... Os índices das AAS mostram, de facto, que este tipo de documento fica, per se, em terceiro lugar da autoridade magisterial, a seguir às Encíclicas e às Exortações Apostólicas.”

Este facto adicional coloca um problema enorme para a narrativa “normalista” na sua pretensão — não podemos chamar-lhe outra coisa nesta altura — de que o Papa Francisco não tenta abusar do Magisterium na sua campanha para institucionalizar a tolerância do adultério público na vida sacramental da Igreja. 

Como escreve o Padre Harrison: “Não há maneira de evitar a confusão doutrinal com que agora somos confrontados. O actual Sucessor de Pedro parece ter dito claramente a todos os Católicos que a partir de 2 de Dezembro de 2017 devemos aceitar como ortodoxo e verdadeiro algo que até ao dia anterior nos era pedido que rejeitássemos sempre como heterodoxo e falso! Ou seja, o Papa Francisco está aparentemente a dizer-nos para começarmos a considerar que algumas pessoas divorciadas e invalidamente recasadas – pessoas que o próprio Jesus disse que estão a cometer adultério – devem receber a absolvição sacramental e a Sagrada Comunhão sem se comprometerem com ‘Vai, e não voltes a pecar’ (João 8: 11).”

O Padre Harrison arrasa a tentativa ridícula dos comentadores “normalistas” de demonstrarem que esta absurda meia-volta doutrinal não é realmente uma meia-volta. Cita o exemplo da defesa que o Cardeal Mark Ouellet fez da doutrina tradicional perante o “Sínodo da Família” pré-arranjado. Disse o Cardeal: “Não é uma falta de misericórdia da parte da Igreja se ela não autoriza a absolvição sacramental e a Comunhão eucarística, mesmo depois de uma conversão autêntica da pessoa divorciada e recasada. O que está em causa é a fidelidade de Cristo ao Seu próprio testemunho, que a Igreja não tem liberdade para modificar, para que não atraiçoe a verdade que é o fundamento da indissolubilidade do matrimónio.”

“No entanto, agora” – escreve o Padre Harrison – “Ouellet canta uma cantiga muito diferente.” Numa tentativa desesperada de reduzir ao quadrado o círculo, o ensaio recente de Ouellet sobre a AL, sumariada pelo Padre Harrison, “sugere seriamente que em certos casos – depois de muito diálogo de acompanhamento pastoral e discernimento misericordioso, claro está – os Católicos adúlteros devem receber os Sacramentos (aqui inclina-se a cabeça ao Papa Francisco) para que recebam a graça de compreender que não deviam receber os Sacramentos (inclina-se a cabeça a João Paulo II)!”

Sim, de facto é mesmo ridículo. Y eu concordo com os sentimentos que o Padre Harrison exprime: “Eu estaria inclinado a chorar, em vez de rir, com um tal disparate teológico e pastoral, porque acho que, ao contrário do manhoso Marco António de Shakespeare, Marc Ouellet não está a tentar deliberadamente passar à sua audiência a mensagem oposta à que professa ostensivamente. Para mim, dá-me a impressão de um homem em doloroso conflito, lutando para combinar um autêntico sentido de lealdade devida ao actual sucessor de Pedro com o que deve a todos os seus antecessores que ensinaram a doutrina contrária.”

O Padre Harrison discute a seguir o “Magisterium autêntico,” de que ele assume que a Epístola Apostólica em questão faz parte, e a seguir declara: “Suspendo o meu assentimento no caso presente [devido ao] carácter estranhamente anómalo da nova Epístola Apostólica. Ao contrário de todos os outros documentos desta categoria que conheço, não só carece do seu próprio título, como também lhe falta um conteúdo doutrinal qualquer! Simplesmente aponta para um documento separado (o escrito da carta pastoral aos Bispos argentinos), e afirma genericamente que tudo o que esse documento diz – que incluiria tanto as suas declarações pastorais práticas como as doutrinais – interpreta correctamente um terceiro documento, a Amoris Laetitia.”

E se o Papa Francisco tivesse apenas declarado seca e directamente numa Epístola Apostólica separada e distinta: “Certos adúlteros públicos podem receber a Sagrada Comunhão devido às suas circunstâncias complexas, sem primeiro emendarem a vida”? Teríamos que acreditar nisto, só porque Francisco o disse de uma maneira que não deixava espaço de manobra? Ou seja, – para citar de novo o Padre Harrison – estaríamos nós obrigados a acreditar que “a partir de 2 de Dezembro de 2017 devemos aceitar como ortodoxo e verdadeiro algo que até ao dia anterior nos era pedido que rejeitássemos sempre como heterodoxo e falso”?

Ora isto não pode ser! Não pode ser, se os termos “Magisterium autêntico” e “ortodoxo” têm algum significado objectivo.  E efectivamente têm-no! E aquilo que Francisco, ou qualquer outro Papa, ensinar deve estar em conformidade com esse significado objectivo. O Papa é o guardião do Magisterium, e não o seu autor, uma vez que o Magisterium expõe aquilo que Deus revelou, e não aquilo que um Papa pensa. E Deus não muda de opinião.

Portanto, nós encontramo-nos agora precisamente naquelas circunstâncias que o Terceiro Segredo de Fátima profetiza: uma batalha final em torno do casamento e da família, e em que só a intercessão da Mãe de Deus trará a vitória da Fé, assim como o Triunfo do Seu Imaculado Coração. E é o cúmulo da loucura os normalistas continuarem a fingir que as coisas são diferentes!