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Martelando na lei

por Christopher A. Ferrara
21 de Dezembro de 2017

Os advogados costumam dizer que quando os factos são contra nós, martela-se na lei; e quando a lei está contra nós, martela-se nos factos; e quando tanto os factos como a lei estão contra nós, martela-se na mesa.

Tenho grande respeito pelo reputado canonista Edward Peters, que não é só um colega advogado mas também doutor em Direito Canónico. Mas no seu debate público com o Dr. Roberto de Mattei e outros sobre o impacto da Amoris Laetitia (AL) e da publicação pelo Papa nas AAS da sua carta aprovando a sua implementação pelos Bispos de Buenos Aires como a única interpretação correcta da AL, Peters continua a martelar na lei enquanto desvaloriza os factos.  (Veja o meu artigo anterior sobre este assunto, aqui.)

No seu mais recente post sobre a controvérsia, Peters admite em linhas gerais os factos condenatórios, tentando ao mesmo tempo erguer o Direito da Igreja como uma barreira contra eles, particularmente o Cânone 915, enraizado na lei divina, que proíbe a admissão à Sagrada Comunhão aos que “perseveram obstinadamente num pecado grave manifesto,” incluindo os divorciados e os “recasados” que, como até o Catecismo de João Paulo II ensina (nesta matéria, o seu Catecismo é consistente com as doutrinas perenes da Fé), estão a viver num estado de “adultério público e permanente.

Peters escreveu:

“Não sei nem me interessa se as ambiguidades na Amoris sobre as expectativas dos que buscam a Sagrada Comunhão foram lá postas de propósito pelo Papa ou apareceram lá devido à incompetência dos seus compiladores. Só sei que essas ambiguidades estão lá, e que (a) não são heréticas per se, mas (b) permitiram que outros reclamassem cobertura papal para políticas locais que de facto menosprezam a força do Cânone 915 e que de facto atraiçoam os valores sacramentais, morais e eclesiológicos por detrás da lei.”

Pondo de lado a questão de saber se a AL contém heresia explícita, em vez de ambiguidades que se prestariam a ser heresia, notei que as asserções de Peters, de que a AL “permitiu que outros reclamassem cobertura papal para políticas locais que de facto menosprezam a força do Cânone 915 e que de facto atraiçoam os valores sacramentais, morais e eclesiológicos por detrás da lei.”

Com todo o respeito, Peters expõe o assunto muito falsamente. O Papa Francisco fez muito mais do que simplesmente dar alguma “cobertura papal” a “políticas locais” que atraiçoam “os valores sacramentais, morais e eclesiológicos por detrás da lei [Cânone 915].” E ele declarou explicitamente, por via da publicação nas AAS, que a “política local” que atraiçoa o Cânone 915 em Buenos Aires é a única interpretação correcta da AL (“não há outras interpretações”) e que esta declaração deve ser considerada “Magisterium autêntico.”

Todavia, ao enfrentar estes factos, Peters continua a negar que Francisco tenha minado pessoal e directamente o Cânone 915. Critica os que “pronunciam a evisceração do Cânone 915 às mãos do Papa (por oposição a aquilo que a mesma lei sofreu dos outros)...” Mas isto não é uma questão de saber o que a lei sofreu dos outros, mas do que sofreu precisamente às mãos do Papa Francisco, com os outros a proceder segundo a sua luz verde. Peters está a tentar ganhar de ambos os lados: a política local em conformidade com a AL minou o Cânone 915, mas o Papa não minou o Cânone 915 ao autorizar como a única interpretação correcta da AL a própria política local que o mina.

Lamento, mas este argumento aproxima-se da sofistaria e é indigno de um canonista e erudito da estatura de Peters.

Peters continua — é preciso dizê-lo — a varrer factos inconvenientes para baixo do tapete quando escreve: “Contra o Cânone 915 há, segundo alguns, uma asserção incompleta e teologicamente ambígua feita por um Papa numa nota de rodapé de um documento não-legislativo de 50.000 palavras.”

É claro que Peters sabe mais do que isto. Não se trata de um assunto de uma só nota de rodapé ambígua, mas de numerosas asserções éticas problemáticas no Capítulo 8 da AL, a expressa aprovação do Papa de uma leitura heterodoxa do Capítulo 8, e agora a sua declaração explícita nas AAS que esta leitura heterodoxa é a única leitura correcta da AL.

Martelando na lei com insistência ainda maior, ao mesmo tempo que minimiza os factos, Peters pergunta: “As doutrinas e práticas antigas e unânimes da Igreja serão tão inconsequentes que possam ser derrubadas facilmente? Só uma lei ou o equivalente canónico de uma lei pode derrubar uma lei. E a Amoris, e muito menos uma nota de rodapé na Amoris, não é uma lei nem o equivalente canónico de uma lei [ênfase sua].”

Assim, aparentemente, na opinião de Peters, tudo o que é preciso para derrubar “ doutrinas e práticas antigas e unânimes da Igreja ” é uma “lei ou o equivalente canónico de uma lei.” Se este requerimento puramente legal for satisfeito, então as “doutrinas e práticas antigas e unânimes da Igreja” podiam sofrer um bota-abaixo legalista. Mas enquanto o Cânone 915 se mantiver nos livros, as “doutrinas e práticas antigas e unânimes da Igreja” continuam a ter efeito, embora Peters note que “o facto de termos estado ultimamente de confiar na lei [ênfase sua] quase exclusivamente para defender doutrinas [ênfase sua] cruciais da Igreja é um sinal de problemas graves e mais profundos.”

Não. Mil vezes não. A verdade das “doutrinas cruciais da Igreja” sobre a Fé e a moral precede as disposições canónicas que reflectem essas doutrinas; os códigos numerados do Direito Canónico são uma criação relativamente recente (a começar com o Código de 1917). O Direito Canónico não pode tocar nestas doutrinas porque foram reveladas por Deus ou procedem imediatamente da revelação, assim como a impossibilidade intrínseca de ministrar a Sagrada Comunhão a adúlteros públicos impenitentes. 

Assentar a defesa das “doutrinas cruciais da Igreja” no simples facto de que o Papa Francisco não (pelo menos ainda não) revogou ou obrogou oficialmente o Cânone 915 é, na sua essência, aceitar o que Francisco deplora constantemente: o legalismo dos Fariseus, que colocavam as leis mutáveis acima da Verdade imutável que nos liberta.

O facto de um bom homem e filho leal da Igreja, como Peters, se sentir obrigado a recorrer a tais argumentos para evitar a conclusão perturbadora de que este pontificado representa um ataque directo contra o edifício moral da Igreja, é mais um sinal de que a actual crise da Igreja não é como nenhuma das anteriores. 

Nossa Senhora de Fátima, orai por nós!




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